POLÍTICA DE PRIVACIDADE
CAPÍTULO I – IDENTIFICAÇÃO DA CONTROLADORA
1.1. A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais realizado pela HEXAGON SPORTS TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 65.251.728/0001-31, com sede na Rua Serra de Bragança, nº 1555, Apartamento 127A, Vila Gomes Cardim, CEP 03318-000, São Paulo/SP, doravante denominada simplesmente “HEXAGON”.
1.2. Para os fins da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), a HEXAGON atua como Controladora dos Dados Pessoais, nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD.
CAPÍTULO II – ABRANGÊNCIA
2.1. Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado pela HEXAGON em seus websites, aplicativos móveis, painéis administrativos, integrações, APIs, sistemas e demais produtos ou serviços disponibilizados aos usuários.
2.2. Esta Política deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso da Plataforma, os quais disciplinam aspectos relacionados à utilização dos serviços, conteúdos, imagens, vídeos, funcionalidades, direitos e responsabilidades dos usuários.
CAPÍTULO III – DADOS QUE PODEMOS TRATAR
3.1. A HEXAGON poderá coletar e tratar dados pessoais fornecidos diretamente pelos usuários, gerados durante a utilização da plataforma ou obtidos de forma legítima por meio de integrações, parceiros e prestadores de serviços.
3.2. Os dados tratados poderão incluir informações necessárias à identificação, autenticação, utilização da plataforma, participação em atividades esportivas, interação entre usuários, processamento de conteúdos, utilização de funcionalidades, realização de pagamentos e operação dos serviços disponibilizados pela HEXAGON.
3.3. O tratamento de imagens, vídeos, conteúdos audiovisuais, estatísticas esportivas, destaques esportivos (highlights), informações de equipes, campeonatos e demais conteúdos disponibilizados pelos usuários observará esta Política e os Termos de Uso da Plataforma.
3.4. A HEXAGON não coleta intencionalmente dados pessoais além daqueles necessários para a prestação de seus serviços, observados os princípios da finalidade, adequação e necessidade previstos no art. 6º da Lei nº 13.709/2018.
CAPÍTULO IV – FINALIDADES E BASES LEGAIS DO TRATAMENTO
4.1. A HEXAGON poderá tratar dados pessoais para viabilizar a utilização da plataforma, administrar contas de usuários, disponibilizar funcionalidades, organizar atividades esportivas, autenticar acessos, prevenir fraudes, gerar estatísticas, aprimorar produtos e serviços, cumprir obrigações legais e regulatórias, realizar comunicações institucionais e promocionais e executar as funcionalidades descritas nos Termos de Uso.
4.2. O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas hipóteses legais previstas na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), especialmente mediante consentimento do titular, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução contratual, exercício regular de direitos e legítimo interesse da HEXAGON, conforme aplicável a cada operação de tratamento.
4.3. Quando exigido pela legislação aplicável, a HEXAGON solicitará consentimento específico, destacado e inequívoco para determinadas operações de tratamento de dados pessoais.
4.4. A HEXAGON poderá utilizar dados pessoais de forma anonimizada ou agregada para fins estatísticos, analíticos, tecnológicos, acadêmicos, comerciais ou de desenvolvimento de novos produtos e funcionalidades, observadas as disposições dos arts. 12 e 13 da Lei nº 13.709/2018.
CAPÍTULO V – IMAGENS, VÍDEOS E CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS
5.1. A HEXAGON poderá tratar imagens, vídeos, recortes esportivos, destaques (highlights), estatísticas, e demais conteúdos audiovisuais disponibilizados pelos usuários ou gerados no contexto das funcionalidades da plataforma.
5.2. O tratamento desses conteúdos poderá ocorrer para viabilizar a operação da plataforma, permitir o compartilhamento entre usuários, disponibilizar funcionalidades esportivas, aprimorar a experiência de utilização e promover os serviços da HEXAGON, conforme previsto nos Termos de Uso.
5.3. As regras relativas à publicação, compartilhamento, download, circulação e utilização desses conteúdos encontram-se disciplinadas nos Termos de Uso da Plataforma, os quais complementam esta Política de Privacidade.
CAPÍTULO VI – COMPARTILHAMENTO DE DADOS
6.1. A HEXAGON poderá compartilhar dados pessoais com parceiros, fornecedores, prestadores de serviços, organizadores de eventos, arenas, processadores de pagamento, provedores de infraestrutura tecnológica e demais agentes necessários à operação regular da plataforma.
6.2. O compartilhamento ocorrerá apenas quando necessário para execução dos serviços, cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos, legítimo interesse da HEXAGON ou mediante consentimento do titular, quando exigido pela legislação aplicável.
6.3. A HEXAGON poderá compartilhar dados com autoridades administrativas, regulatórias ou judiciais sempre que houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição válida de autoridade competente.
6.4. A HEXAGON não comercializa dados pessoais de seus usuários.
CAPÍTULO VII – GEOLOCALIZAÇÃO E FUNCIONALIDADES BASEADAS EM LOCALIZAÇÃO
7.1. Determinadas funcionalidades da plataforma poderão utilizar dados de localização para identificação de arenas, venues, hubs, eventos esportivos, serviços próximos ou outras funcionalidades relacionadas ao ecossistema esportivo.
7.2. Sempre que exigido pelo sistema operacional ou pela legislação aplicável, a coleta de dados de localização dependerá de autorização prévia do usuário.
7.3. O usuário poderá gerenciar as permissões de localização diretamente nas configurações de seu dispositivo, observadas as limitações técnicas das funcionalidades utilizadas.
CAPÍTULO VIII – INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E PROCESSAMENTO AUTOMATIZADO
8.1. A HEXAGON poderá utilizar tecnologias automatizadas, algoritmos, inteligência artificial, aprendizado de máquina (machine learning) e ferramentas correlatas para aprimoramento da plataforma e desenvolvimento de novas funcionalidades.
8.2. Essas tecnologias poderão ser utilizadas para organização de conteúdos, geração de estatísticas esportivas, identificação de eventos esportivos, criação de destaques (highlights), recomendações, análises de desempenho, prevenção a fraudes e melhoria da experiência dos usuários.
8.3. O tratamento automatizado observará os princípios e garantias previstos na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), especialmente aqueles relacionados à transparência, segurança e não discriminação.
CAPÍTULO IX – TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
9.1. A HEXAGON poderá utilizar serviços de armazenamento, hospedagem, processamento, segurança, análise de dados, autenticação e infraestrutura tecnológica fornecidos por empresas localizadas no Brasil ou no exterior.
9.2. Em razão da utilização desses serviços, determinados dados pessoais poderão ser processados ou armazenados fora do território nacional, observadas as disposições dos arts. 33 a 36 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
9.3. A HEXAGON adotará medidas para assegurar que eventuais transferências internacionais ocorram em conformidade com a legislação aplicável e observem níveis adequados de proteção aos dados pessoais.
CAPÍTULO X – CRIANÇAS E ADOLESCENTES
10.1. A HEXAGON poderá disponibilizar seus serviços a crianças e adolescentes, observadas as disposições da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), da Lei nº 15.211/2025 e demais normas aplicáveis.
10.2. O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes observará o princípio do melhor interesse do menor e as demais garantias legais aplicáveis.
10.3. Quando exigido pela legislação, a HEXAGON poderá solicitar autorização, consentimento ou validação por responsável legal para utilização de determinadas funcionalidades da plataforma.
10.4. A HEXAGON poderá adotar mecanismos razoáveis de verificação etária, proteção de privacidade e segurança destinados à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
CAPÍTULO XI – RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS
11.1. Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprimento das finalidades descritas nesta Política, nos Termos de Uso, em obrigações legais ou regulatórias e para o exercício regular de direitos da HEXAGON.
11.2. Após o encerramento do tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos nas hipóteses autorizadas pela legislação aplicável, especialmente aquelas previstas no art. 16 da Lei nº 13.709/2018.
11.3. A eliminação de dados poderá ser limitada quando necessária para cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais, auditorias, prevenção a fraudes ou defesa em processos administrativos, arbitrais ou judiciais.
CAPÍTULO XII – COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES
12.1. A HEXAGON poderá utilizar cookies, pixels, identificadores de dispositivos, SDKs e tecnologias similares para viabilizar o funcionamento da plataforma, melhorar a experiência dos usuários, gerar estatísticas e aprimorar seus produtos e serviços.
12.2. Essas tecnologias poderão ser utilizadas para autenticação, segurança, personalização de conteúdo, análise de desempenho, prevenção a fraudes e funcionalidades relacionadas à navegação na plataforma.
12.3. O usuário poderá gerenciar determinadas preferências relacionadas a cookies e tecnologias similares por meio das configurações de seu navegador, dispositivo ou sistema operacional, observadas as limitações técnicas aplicáveis.
CAPÍTULO XIII – COMUNICAÇÕES E MARKETING
13.1. A HEXAGON poderá realizar comunicações institucionais, operacionais, informativas, promocionais e relacionadas aos serviços disponibilizados na plataforma.
13.2. As comunicações poderão ocorrer por e-mail, notificações no aplicativo, mensagens SMS, WhatsApp, mensagens push ou outros meios eletrônicos informados pelo usuário.
13.3. Sempre que aplicável, o usuário poderá solicitar a interrupção do recebimento de comunicações promocionais, sem prejuízo das comunicações necessárias à operação da plataforma ou ao cumprimento de obrigações legais.
CAPÍTULO XIV – SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
14.1. A HEXAGON adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais sob sua responsabilidade contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
14.2. As medidas de segurança serão implementadas de forma compatível com a natureza dos dados tratados, os riscos envolvidos e as tecnologias disponíveis, observadas as disposições dos arts. 46 a 49 da Lei nº 13.709/2018.
14.3. Nenhum sistema é absolutamente seguro. Por essa razão, embora a HEXAGON adote medidas razoáveis de proteção, não pode garantir a inexistência absoluta de incidentes de segurança.
CAPÍTULO XV – DIREITOS DOS TITULARES
15.1. Nos termos dos arts. 17 a 22 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), os titulares dos dados pessoais poderão exercer os direitos previstos na legislação aplicável.
15.2. Entre outros direitos legalmente assegurados, o titular poderá solicitar informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, correção de dados incompletos ou desatualizados, eliminação de dados quando cabível, portabilidade, revogação de consentimento e demais direitos previstos na legislação.
15.3. As solicitações serão analisadas e respondidas pela HEXAGON dentro dos limites e prazos previstos na legislação aplicável.
CAPÍTULO XVI – CANAL DE PRIVACIDADE
16.1. Solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais, privacidade, exercício de direitos previstos na LGPD ou dúvidas relativas a esta Política poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais disponibilizados pela HEXAGON.
16.2. A HEXAGON poderá solicitar informações adicionais para confirmação da identidade do solicitante e proteção dos dados pessoais envolvidos.
CAPÍTULO XVII – ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
17.1. A presente Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento para adequação legal, regulatória, operacional, tecnológica ou comercial.
17.2. As versões atualizadas serão disponibilizadas nos canais oficiais da HEXAGON.
17.3. A continuidade da utilização da plataforma após a publicação das alterações será interpretada como ciência da nova versão da Política, sem prejuízo das hipóteses em que a legislação exija consentimento específico.
CAPÍTULO XVIII – DISPOSIÇÕES FINAIS
18.1. Esta Política de Privacidade deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso da Plataforma e com a legislação aplicável.
18.2. Caso qualquer disposição desta Política seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e plenamente eficazes.
18.3. Esta Política entra em vigor na data de sua publicação e permanecerá vigente enquanto houver tratamento de dados pessoais relacionado às atividades da HEXAGON.